Decreto Legislativo Regional N.º 13/2015/A, de 27 de Abril"Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2014..."
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 15/2015/A, de 27 de Abril"Recomenda ao Governo Regional dos Açores que reforce o apoio e..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 70/2015, de 28 de Abril"Autoriza a concessão de um aval à SINAGA – Sociedade de Indúst..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 71/2015, de 28 de Abril"Autoriza a concessão de um aval à SINAGA – Sociedade de Indúst..."
Portaria N.º 54/2015, de 28 de Abril"Procede à identificação anual das zonas balneares para a época..."